Desenquadramento do MEI: O que é, consequências e como a NKAS pode ajudar você

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria criada para facilitar a formalização de pequenos negócios, oferecendo benefícios como carga tributária simplificada e obrigações acessórias reduzidas. Porém, existem regras claras que definem quem pode ser MEI e, caso essas regras não sejam cumpridas, pode ocorrer o chamado desenquadramento do MEI.

Neste artigo, vamos explicar o que é o desenquadramento, suas principais causas, as consequências para o empreendedor e como a NKAS Contabilidade Digital pode ser seu parceiro para evitar problemas e garantir que seu negócio cresça com segurança.

O que é desenquadramento do MEI?

Desenquadramento é o processo pelo qual o Microempreendedor Individual perde o direito de permanecer enquadrado nesse regime simplificado. Isso ocorre quando o MEI ultrapassa determinados limites ou não cumpre requisitos legais, e, automaticamente, passa a ser enquadrado em outro regime tributário mais complexo, como o Simples Nacional ou Lucro Presumido.

Quais são as principais causas do desenquadramento?

As causas mais comuns para o desenquadramento do MEI incluem:

• Faturamento acima do limite anual: Em 2025, o limite de faturamento do MEI é R$ 81 mil. Ultrapassar esse valor sem fazer a transição correta pode levar ao desenquadramento automático.

• Contratação de mais de um funcionário: O MEI pode contratar apenas um empregado. Se exceder esse número, também perde o enquadramento.

• Atividades não permitidas para MEI: Exercício de atividade que não consta na lista oficial do MEI.

• Não cumprimento das obrigações fiscais: Como atraso na entrega da Declaração Anual (DASN-SIMEI) ou falta de pagamento do DAS.

Quais são as consequências do desenquadramento?

O desenquadramento do MEI traz impactos importantes para o empreendedor:

• Pagamento retroativo de impostos: A partir do mês em que ultrapassou o limite ou incorreu em outra causa, o empreendedor deverá pagar impostos retroativamente no novo regime, que são significativamente maiores.

• Multas e juros por atrasos: Caso as obrigações fiscais não sejam cumpridas dentro do prazo, as multas podem ser pesadas.

• Perda de benefícios do MEI: Simplicidade tributária, valores fixos de impostos e facilidades na declaração são perdidos.

• Burocracia maior: Passar a ser enquadrado como ME ou empresa de outro porte implica mais obrigações acessórias e necessidade de contabilidade formal.

• Risco para a continuidade do negócio: Muitos empreendedores têm dificuldades em lidar com a complexidade e custos do novo regime, o que pode impactar negativamente o negócio.

Como a NKAS Contabilidade Digital pode ajudar?

Na NKAS Contabilidade Digital, entendemos que o crescimento do seu negócio é uma conquista, mas também um desafio que precisa ser acompanhado com atenção. Por isso, oferecemos serviços especializados para que você não seja pego de surpresa com o desenquadramento.

O que fazemos por você:

• Monitoramento contínuo do faturamento: Acompanhamos seus números para identificar quando você está próximo do limite do MEI.

• Orientação sobre o momento certo para migrar de regime: Planejamos a transição do MEI para ME ou outro enquadramento, de forma segura e estratégica.

• Regularização e gestão de obrigações fiscais: Cuidamos das declarações, pagamentos e burocracia, evitando multas e problemas com a Receita.

• Suporte personalizado: Nosso time está sempre disponível para esclarecer dúvidas e ajudar no planejamento do seu crescimento.

  
  

Conclusão

O desenquadramento do MEI é um passo importante na vida do empreendedor, mas deve ser encarado com planejamento e suporte profissional para evitar prejuízos e garantir que o crescimento seja sustentável.

Se você está próximo do limite de faturamento ou tem dúvidas sobre o enquadramento do seu negócio, conte com a NKAS Contabilidade Digital para uma assessoria completa, eficiente e digital.

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